Política de Privacidade

O Urbanex é uma plataforma digital de atendimento ao cidadão operada pela Prefeitura Municipal responsável pela implantação do sistema. A Prefeitura é a controladora dos dados pessoais coletados por esta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao se cadastrar ou usar o Urbanex, coletamos os seguintes dados:

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Contato: e-mail, número de WhatsApp, telefone (opcional)
• Localização: endereço residencial, bairro, cidade
• Solicitações: descrição, categoria, endereço da ocorrência, coordenadas GPS (opcional) e foto (opcional)
• Técnicos: endereço IP, navegador e data/hora de acesso (somente para segurança e auditoria)

• Identificar o cidadão e associar as solicitações ao seu perfil
• Encaminhar demandas à secretaria municipal competente
• Permitir que o cidadão acompanhe o andamento de suas solicitações
• Comunicar atualizações por e-mail (notificações transacionais)
• Gerar relatórios gerenciais para a administração municipal
• Cumprir obrigações legais e garantir segurança da plataforma

O tratamento de dados ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I) e na execução de políticas públicas pela administração municipal (art. 7º, III), além do cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

• Cidadão: acessa apenas suas próprias solicitações
• Secretaria municipal: acessa as demandas vinculadas à sua área
• Gestor municipal: visualiza dados consolidados de todas as secretarias
• Administrador do sistema: gerencia usuários internos e configurações

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Para melhorar a identificação do local da ocorrência, o Urbanex pode utilizar serviços auxiliares de geocodificação baseados em OpenStreetMap/Nominatim. Esses serviços podem receber coordenadas GPS ou endereço informado pelo usuário com a finalidade exclusiva de:

• Converter coordenadas GPS em endereço legível (geocodificação reversa)
• Converter endereço informado em coordenadas aproximadas da ocorrência (geocodificação direta)

Esse uso ocorre apenas para apoiar o registro e o atendimento da solicitação. O OpenStreetMap é um projeto de dados geográficos abertos; o Nominatim é o serviço de geocodificação associado. As consultas são realizadas pelo servidor da plataforma em nome do usuário, com a finalidade exclusiva descrita acima. Nenhuma informação pessoal além do endereço ou das coordenadas da ocorrência é transmitida a esses serviços.

Os dados são mantidos enquanto a conta do cidadão estiver ativa ou pelo prazo exigido por lei. Solicitações encerradas são mantidas no histórico para fins de transparência e auditoria pública.

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal oficial da Prefeitura ou acesse a seção de edição de perfil dentro da plataforma.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: autenticação segura, controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento em banco de dados com políticas de segurança em nível de linha (RLS) e registro de auditoria para ações críticas.

Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias no sistema ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência. A data de vigência indicada no topo reflete a versão em vigor.